SGRA 06/08/2024 (Ascom) – Os vereadores de São Gonçalo aprovaram três das quatro propostas na Reunião das Comissões da Câmara, nesta terça-feira (06). Entre elas, o Projeto de Lei nº 10/2024, que trata do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de alterar a Lei nº 1.090 de 2014. Este projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 11/2024, que modifica a Lei Municipal nº 1.015 de 2013 sobre a Política de Atendimento ao Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei Municipal nº 2.063 de 2016, também foi aprovado. O Projeto de Resolução nº 04/2024, que homenageia os 100 anos do senhor José Raimundo da Silva, foi aprovado pelos presentes.
O Projeto de Lei nº 12/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais ao orçamento, recebeu pedido de vista pelo vereador Cássio Túlio (PL).
Assessoria de Comunicação